Reforma tributária ainda é motivo de muita preocupação no AM
Nada ainda está assegurado de que, realmente, as mudanças preservarão a cadeia econômica e produtiva da Zona Franca de Manaus. Prefeito emitiu alerta
Manaus – O Amazonas venceu apenas o primeiro round ao incluir suas propostas na PEC da reforma tributária. Porém, ainda existe um longo caminho pela frente para, realmente, preservar a ZFM (Zona Franca d Manau), hoje o mais bem-sucedido modelo de desenvolvimento econômico do Brasil.
Serviços essenciais como limpeza urbana, transporte público e saúde podem ser prejudicados caso o texto da proposta não seja revisto,segundo alertou o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Ele fez parte do grupo de outrosdez gestores municipais em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No entanto, a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) diz que não tem estudo que revele a dimensão do problema, por considerar “muito cedo” para estimar o dano.
David Almeida participou de agenda em Brasília com a Frente Nacional de Prefeitos e expôs que um dos maiores gargalos do Projeto de Emenda à Constituição (PEC)45/2019 será para a autonomia das cidades de médio e grande porte.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados, e que tramita no Senado, busca revisar o sistema de cobrança de impostos no País, unificando cinco tributos em dois: o IBS (Estados e Municípios) e o CBS (União).
Um exemplo marcante é o Imposto sobre Serviços (ISS), uma das principais fontes de receita municipal – e que será extinto.
A Frente Nacional de Prefeitos se opõe a certos aspectos da reforma, e o prefeito de Manaus, David Almeida, expressou sua preocupação com as implicações para a cidade.
“O Samu (Serviço Móvel de Urgência), que serve a toda a população, é um serviço compartilhado entre o governo federal e municipal e nós gastamos R$ 98 milhões com o Samu.
Temos em torno de R$ 5 milhões a R$ 8 milhões de repasses do governo. R$ 90 milhões são recursos do caixa da prefeitura de Manaus arrecadados pelos impostos dentro da cidade de Manaus.
Se isso acontecer, vamos ficar a mercê dos repasses do governo federal para que esses serviços possam continuar”, disse David Almeida.
As preocupações foram expostas em um diálogo, intermediado pelo senador Omar Aziz (PSD) entre a Frente Nacional de Prefeitos e o senador Rodrigo Pacheco.
Os chefes do Executivo Municipal apresentaram uma proposta com três pautas específicas no Senado, visando garantir a autonomia dos municípios brasileiros.
Segundo ele, o objetivo não é aumentar impostos, mas assegurar direitos das prefeituras.
Apoio
David Almeida ressaltou a participação dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PDS) para interlocução da prefeitura com o Congresso. “Eu quero aqui destacar o protagonismo de dois senadores do Amazonas, tanto o senador Omar quanto o senador Eduardo Braga, nessa interlocução da Frente Nacional de Prefeitos que busca continuar a autonomia de médios e grandes municípios para que possamos melhor prestar serviços a população”, disse ele
Nos bastidores, comenta-se a possibilidade de um dos dois senadores – um do MDB e outro do PSD – acolhero prefeito em suas respectivas siglas para concorrer ao pleito municipal de 2024.
Atualmente. Almeida preside o diretório estadual do Avante, partido pelo qual foi eleito em 2020 e no qual filiou parte do seu grupo político.
Compromisso
Em publicação nas redes sociais, Rodrigo Pacheco destacou o compromisso com a garantia da independência dos municípios e disse que para construir um novo regramento que simplifica a questão tributária no país, está recebendo sugestões de vários setores e com os municípios não seria diferente.
“Temos compromisso com a autonomia e o fortalecimento dos municípios brasileiros e vamos garantir que sejam cumpridos os debates necessários para a elaboração de um texto equilibrado, capaz de produzir harmonia, transparência e crescimento para todos os setores e entes federados”, disse o presidente do Senado, que no mesmo dia também esteve reunido com a Ordem dos Advogados do Brasil.
O senador Eduardo Braga destacou a importância de ouvir os prefeitos. Ele lembrou que já foi gestor municipal da cidade de Manaus em 1994 e que entende a relevância dos desafios dos municípios.
“Não há como o Brasil aprovar uma reforma tributária, sem que as demanda, as dificuldades, os desafios dos municípios estejam ouvidos, debatidos e atendidos de alguma maneira.
Estamos discutindo com a FNP e vamos também conversar com a Confederação Nacional dos Municípios, assim podendo ouvir os grandes, médios e pequenos municípios”, declarou o senador.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um estudo sobre os efeitos da Reforma Tributária.
Em um cenário realista, a alíquota principal do CBS e o IBS, somados, ficaria em 25,45%, com o objetivo de manter a carga tributária atual. Essa taxa aumentaria para 27% em um cenário mais conservador.
O documento da Fazenda também ressalta que esses percentuais estão sujeitos a regulamentações específicas da reforma, as quais serão introduzidas posteriormente por meio de projetos de lei.
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