Municípios se dão ao luxo de contratar atrações nacionais para feira agropecuária, medida que vai na contramão de decreto baixado pelo governo do Estado

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Da redação – Recentemente, o governo do Amazonas baixou decreto reduzindo os gastos públicos por conta na queda da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e Serviços e no FPE (Fundo de Participação dos Estados), mecanismos que alimentam a máquina pública nos entes da federação.

O governador Wilson Lima (UB) mudou seis secretários para administrar melhor as despesas. Órgãos da rede estadual foram obrigados a segurar gratificações, reduziram o consumo de materiais gráficos, entre outras necessidades essenciais nos serviços prestados à população amazonense, inclusive nos municípios do interior do Estado.

Porém, o que intriga é que, apesar das orientações para economizar ao máximo as contas, há cidades indo na contramão das novas medidas. Por exemplo, a cidade de Apuí, ao sul do Amazonas, está contratando shows com atrações nacionais.

O cachê da dupla Léo & Raphael chega a R$ 250 mil para apresentação na feira agropecuária do município. Outras prefeituras também seguem essa tendência.

No próximo domingo, é a vez da vizinha Manacapuru, que faz parte da Região Metropolitana da capital, promover a Ciranda, um evento anual, atraindo milhares de turistas para o município, oportuno para movimentar a economia, em especial na área de gastronomia. A ponte sobre o Rio Negro permite acesso fácil à cidade.

São centenas de pessoas que se beneficiam diretamente dos três dias de festas. Há quem conteste tantos investimentos nos festejos, principalmente em uma época de dinheiro curto, dificuldades que também atingem as três esferas do poder público – municipal, estadual e federal.

“Há muitas incertezas. Se é para economizar, então vamos aplicar os parcos recursos que ainda existem em medidas promovendo mais benefícios à população”, avalia o técnico em eletrônica Marcolino Parsa, um dos moradores de Manacapuru. “Não entendo tanto desperdício de dinheiro. Realmente, tem que ver se o município ganha mais do que gasta nessas festas”, acrescenta.

Segurando as torneiras

Na semana passada, ao anunciar o decreto que promete reorganizar as contas do Estado, o governador Wilson Lima apontou uma situaçãomuita adversa na economia regional. E ainda em nível nacional.

“Precisamos rever certas necessidades para equilibrar o orçamento do Amazonas, que depende diretamente das fábricas instaladas em Manaus”, disse ele.

Segundo Lima, a reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, incluindo propostas do Estado, ainda representa uma ameaça.

“Não se sabe que rumo a PEC deverá tomar na votação em outubro no Senado”, acrescentou o governador. No entanto, a região tem um coringa nas mãos.

O fato de ter o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da matéria é um ponto a favor da ZFM (Zona Franca de Manaus), pelo menos em tese, segundo avaliação de analistas políticos e econômicos.

Braga já disse para o que veio logo após a sua escolha para a relatoria. Ele não aceitará pressão para “beneficiar X ou Y” na PEC, dedicando-se a promover mudanças de acordo com as necessidades de cada região do Brasil. “Não permitirei que a PEC seja fatiada”, avisou o parlamentar.

Mobilização intensa na bancada

Hoje, a bancada amazonense acompanha de perto todas as articulações em torno da PEC da reforma. Inclusive, o governo do Estado criou um grupo em conjunto com a Sefaz (Secretaria de Fazenda) para dar orientações técnicas aos parlamentares, prevenindo qualquer medida que eventualmente possa prejudicar o modelo ZFM.

Se o regime incentivado do Amazonas, que hoje emprega aproximadamente 500 pessoas de forma direta e indireta, será preservado, ainda é uma incógnita.

Na Câmara dos Deputados, o desfecho da votação foi favorável, mas no Senado o cenário ainda continua muito nebuloso.