O governo do Amazonas já discute ajustes para apresentar na PEC da reforma
tributária no Senado, que deve ser votada provavelmente em outubro deste ano.
Serão quatro propostas. A primeira trata da compensação pela União de um fundo
após o fim do IPI, algo que ainda gera insegurança ao modelo ZFM, segundo lideranças
consultadas.
A PEC propõe ao Estado a redução de incentivos fiscais em troca do aumento dos
repasses do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do
Amazonas. Mesmo com a premissa de que para haver tal redução de incentivos tenha
um acordo entre União e Estado, o Amazonas pretende suprimir o artigo para evitar
insegurança no futuro.
A outra diz respeito ao artigo 126 que estipula uma data de corte (31 de dezembro de
2026) para que produtos da ZFM sejam inseridos em uma lista de itens a serem
beneficiados na transição do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para o
Imposto Seletivo (IS).
O coordenador do Cate (Comitê de Assuntos Estratégicos Tributários), Nivaldo Chagas
Mendonça, falou das apreensões. “Somos contra essa data porque ela amarra a ZFM.
Obviamente, isso passa pela discussão de vista do que é produzido ou não na ZFM, que
é a mesma discussão do IPI que todo mundo acompanhou”, explicou ele.
Outro ajuste a ser proposto refere-se ao artigo 149-B previsto na PEC 45/2019 que
estabelece funções similares entre o imposto federal e de Estados e municípios. Uma
das críticas traçadas pelo Cate é a falta de clareza quanto ao que seriam os regimes
específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação.
Geraldo Mendonça detalhou a questão. “Isso pode gerar um complicador. De repente
era melhor dar mais benefícios do IBS e menos no CBS ou até como o governo federal

disse, se eu conseguisse levar tudo para o federal eu conseguiria acabar com a briga
com os estados”, acrescentou o coordenador.
Por fim, o Estado do Amazonas pleiteia uma alteração no segundo parágrafo do artigo
129 para impor a reposição das contrapartidas pelo IBS (municipal e estadual), mesmo
que parcial, a fim de manter o orçamento da Universidade do Estado do Amazonas
(UEA), Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do
Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) e Fundo de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
Esse é o principal imbróglio que vem gerando muita preocupação entre as lideranças
empresariais e políticas, já que o Estado sozinho, sem apoio dos repasses das
empresas que operam na Zona Franca de Manaus, não tem recursos suficientes para
bancar todas essas demandas.

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