Comissão especial na Câmara vai unificar e examinar três PECs que propõem alteração da maioridade penal. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar propostas de redução da maioridade penal. A eleição ocorreu na reunião de instalação, com 19 votos...

Comissão da Câmara aprovou substitutivo que altera punições previstas para feminicídio. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 5110/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê aumento de pena...

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que define requisitos, formação e atribuições para agentes indígenas de saúde e saneamento. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente...

Comissão da Câmara aprovou projeto que prevê prioridade no Bolsa Família para mulheres sob medida protetiva de urgência. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3324/23, originado no Senado, que dá prioridade no Bolsa Família...

Celso Amorim disse que vídeo americano indica autorização para ações militares e relacionou o tema a tarifas e vistos. O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12),...

Proposta destina cota da arrecadação das apostas esportivas para custear atendimento e modernização em Santas Casas e hospitais filantrópicos. O deputado Pinheirinho (PP-MG) apresentou o PL 2476/26, que propõe reservar parte dos recursos arrecadados pelo governo federal com as apostas esportivas para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. A...