Reforma que limita poder de Corte acirra ânimos em Israel
O mundo ainda repercute a aprovação da reforma judicial proposta pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que limita o poder da Suprema Corte de Israel para anular medidas do Executivo.
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O mundo ainda repercute a aprovação de parte da reforma judicial proposta pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que limita o poder da Suprema Corte de Israel para anular medidas do Executivo.
Agora, em decisões do tipo, o tribunal (que se equipara ao STF brasileiro) não poderá usar o padrão legal de razoabilidade, conceito que era usado, por exemplo, para contestar providências e bloquear nomeações ministeriais.
A Corte ainda poderá anular condutas governamentais usando outras medidas legais.
Os juízes israelenses geralmente consideram uma decisão irracional quando concluem que ela foi tomada sem levar em conta todas as questões relevantes ou sem dar peso a cada uma delas. No entanto, uma ideia de razoabilidade nunca foi definida em uma lei escrita.
Para os governistas, tal padrão era muito subjetivo e permitia muita interferência judicial no país.
A aprovação da lei marca a primeira vitória de Netanyahu, após um esforço que durou sete meses. No último mês de março, diante de fortes protestos nas ruas e inquietação das Forças Armadas, a coalizão do primeiro-ministro já havia suspenso planos anteriores que autorizariam o Knesset (sede do Parlamento de Israel) a anular decisões da Suprema Corte e dariam ao governo mais influência sobre quem seria juiz do tribunal.
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