Justiça aperto o cerco contra a farra dos royalties do petróleo no AM

Comando por lobista, esquema ilegal beneficiava pelo menos 16 municípios do Estado que não produziam seque uma gota do combustível fóssil no Estado, diz investigação

*Procuradoria Geral de Justiça determinou fiscalização acirrada sobre a distribuição dos royalties pela exploração de petróleo no Amazonas*

Existem municípios no Amazonas que recebem royalties do petróleo sem produzir uma gota sequer do combustível fóssil. Essa questão já foi bastante alardeada pela mídia nacional, mas agora a Justiça fecha o cerco para frear a irregularidade, cujo esquema era comandado por um famoso lobista.

Ele cooptava prefeitos para aderir à farra dos recursos oriundos da extração petrolífera, sem que realmente o lucro fosse distribuído entre os reais favorecidos.

Ontem, o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues Júnior, recomendou a promotorias que fiscalizem o recebimento de royalties de petróleo e gás por municípios amazonenses após decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Reportagens do jornal O Estado de São Paulo revelaram que pelo menos 16 prefeituras do Amazonas obtiveram a autorização, mesmo sem ter exploração de combustíveis fósseis em seu território.

A recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a promotorias ocorre após o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) cobrar do órgão ministerial que apure como os municípios amazonenses estão aplicando os recursos recebidos por meio de royalties de petróleo e gás.

Carlos Santiago

Coordenador Jurídico do CACC

Se forem encontradas ilegalidades, o Comitê entende que a fiscalização de qualquer recurso público deve ser prevalente por parte do Ministério Público, das Câmaras de Vereadores e por parte do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Levantamento junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por administrar o pagamento dos royalties, aponta que, das 16 prefeituras citadas na reportagem do Estadão, dez já receberam, somados, pelo menos R$ 28,5 milhões neste ano.

O Ministério Público tem feito a sua parte, mas cabe, e cabe muito, às Câmaras de Vereadores desses municípios envolvidos e também ao Tribunal de Contas do Estado. São recursos da sociedade e que a sociedade quer uma resposta. São milhões recebidos pelas prefeituras e ninguém sabe as destinações
Carlos Santiago

Municípios alvos da fiscalização

A recomendação do MP-AM é para as promotorias dos municípios de Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Borba, Fonte Boa, Itamarati, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Nhamundá, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga.

Além do uso dos recursos, o Comitê de Combate à Corrupção solicitou ao MP-AM que apure a regularidade dos contratos assinados com o escritório de advocacia que atuou para conseguir as autorizações no TRF1.

Em 1º de agosto, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, defendeu o recebimento dos royalties pelas prefeituras . Ele é prefeito de Rio Preto da Eva, município que também obteve o direito na justiça de ter acesso aos pagamentos.

Tenho certeza que a ANP não quer pagar os royalties, discutir isso em juízo, porque se tivesse interesse em discutir em juízo, ela discutiria. Pegaria a sua tese e iria para a Justiça Federal. Se está errado, discute em juízo
Anderson Sousa, presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM)

De acordo com o coordenador jurídico do CACC, Carlos Santigado, o coletivo continuará a acompanhar o caso, agora com atenção aos trabalhos das promotorias dos municípios do Amazonas que receberam a recomendação do procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues Júnior.