A Câmara Municipal de Manaus deliberou, na quarta-feira (14 de outubro), um Projeto de Lei do vereador Roberto Sabino (Republicanos) que institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor. A proposta prevê atividades extracurriculares para estudantes, mas não altera a grade curricular nem cria disciplina obrigatória.
O texto apresentado estabelece que a participação dos alunos seja voluntária. As ações também não deverão valer nota ou exigir frequência, com respeito à autonomia das instituições de ensino e ao interesse dos estudantes.
Atividades previstas
Entre as iniciativas listadas estão palestras com empreendedores, oficinas práticas, feiras de ideias e desafios criativos. O projeto também menciona parcerias com entidades públicas e privadas.
De acordo com a justificativa da proposta, as atividades pretendem aproximar os jovens de experiências reais. A intenção é estimular a identificação de problemas, a elaboração de soluções e a transformação de ideias em projetos, além de incentivar criatividade, iniciativa e desenvolvimento de ideias.
O texto permite que o Poder Público Municipal apoie as ações e incentive a formação de parcerias. Esse apoio, porém, está condicionado à disponibilidade administrativa e orçamentária.
Proposta ainda não representa programa em funcionamento
A deliberação na Câmara registra uma etapa de apresentação e análise da iniciativa, mas não comprova a execução de atividades nas escolas. Também não foram informados, na divulgação, cronograma para implementação, estimativa de custos, órgãos responsáveis pela coordenação ou metas para avaliar os resultados da política.
A ausência desses detalhes não permite dimensionar como as ações seriam organizadas ou qual seria o alcance da proposta caso ela avance. O projeto, conforme apresentado, descreve modalidades de atividades e princípios de participação, mas deixa condicionada a atuação do município à disponibilidade administrativa e orçamentária.
Justificativa do autor
Roberto Sabino afirmou que o incentivo ao empreendedorismo desde a juventude pode ampliar horizontes e preparar os estudantes para desafios futuros. Segundo o vereador, a proposta busca estimular os jovens a acreditar nas próprias ideias, usar a criatividade e identificar oportunidades.
O parlamentar também declarou que uma iniciativa pode começar com poucos recursos e que o objetivo é criar oportunidades para que os estudantes descubram seu potencial e se preparem para o mercado de trabalho e para a vida.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
