Uma recomendação publicada em agosto pelo Procon Manaus e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) é um dos fundamentos da operação “Farma”, iniciada nesta quarta-feira (14) em drogarias de diferentes zonas de Manaus. A fiscalização verifica se os estabelecimentos seguem normas de defesa do consumidor na concessão de descontos e no tratamento de dados pessoais.
O documento, identificado como Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, orienta redes de farmácias e drogarias a não exigir informações pessoais, como o CPF, para oferecer descontos. Também prevê que os consumidores possam consultar os preços de balcão sem a obrigação de se cadastrar em programas de fidelidade.
Coleta de informações pessoais
Durante as visitas, as equipes avaliam a clareza dos preços apresentados e as informações fornecidas pelas drogarias sobre a coleta e o uso dos dados dos clientes. Entre os pontos observados estão a existência de mecanismos que permitam consultar quais informações foram armazenadas e solicitar que elas não sejam mantidas.
A fiscalização também verifica se os consumidores recebem orientações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Outro item analisado é a coleta de imagens e dados biométricos, incluindo a possibilidade de o cliente recusar esse procedimento.
Segundo o coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, algumas situações encontradas durante a fiscalização já motivaram notificações e autuações do Procon Manaus. Ele citou como problemas a ausência de mecanismos para consulta e solicitação de exclusão dos dados, a falta de informações básicas sobre a legislação e a coleta de imagens e dados biométricos sem possibilidade de recusa.
Preços e atendimento ao consumidor
Além das práticas relacionadas a descontos e informações pessoais, os fiscais conferem a validade e a precificação dos produtos. A operação inclui ainda a verificação da sinalização do atendimento prioritário e da disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
Quando são identificadas irregularidades, as equipes registram as ocorrências, estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis, conforme a Prefeitura de Manaus. A operação é realizada pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), órgão da Prefeitura, em conjunto com a DPE-AM.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, afirmou que a atuação busca assegurar que os consumidores conheçam e possam reivindicar seus direitos. Segundo ela, os estabelecimentos devem oferecer atendimento transparente, respeitando a autonomia e a privacidade dos clientes.
Continuidade da operação
As fiscalizações continuam nesta quinta-feira (15), com novas visitas a drogarias da capital. De acordo com a Prefeitura de Manaus, a iniciativa pretende contribuir para a adequação dos estabelecimentos às normas vigentes e para o respeito aos direitos dos consumidores.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
