A sentença da Justiça Federal que determina a entrega da capivara Filó ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prevê a reabilitação do animal e uma possível reintegração à natureza. O vereador Aldenor Lima (União Brasil), no entanto, questionou as condições para o cumprimento da medida e defendeu uma nova avaliação técnica antes do retorno ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus.
A decisão foi proferida na terça-feira (13 de outubro) e estabeleceu prazo de 30 dias para que Agenor Tupinambá entregue Filó ao órgão ambiental. A manifestação de Aldenor ocorreu na manhã desta quarta-feira (14 de outubro), durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus.
Vereador aponta risco no acolhimento
Presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets), Aldenor afirmou que o Cetas apresenta estrutura precária e que o encaminhamento pode colocar a capivara em risco. Médico-veterinário, ele sustentou que decisões relacionadas à fauna silvestre devem considerar a segurança, a saúde e o comportamento do animal, além das condições efetivas do local destinado ao acolhimento.
Ao comentar a decisão, o parlamentar leu um trecho segundo o qual Agenor Tupinambá, morador da zona rural de um pequeno município do Amazonas, viveria em simbiose com a floresta e os animais existentes na região. Na sequência, Aldenor afirmou que o próprio conteúdo da decisão judicial teria apontado problemas no acolhimento anterior de Filó e declarou que o Cetas não teria estrutura para abrigar animais silvestres.
O vereador também contestou a ausência de uma nova perícia judicial que avalie a situação atual da capivara antes da execução da sentença. Segundo ele, a análise deveria verificar as condições de saúde e bem-estar do animal e a capacidade do espaço para recebê-lo.
Argumento baseado em avaliação anterior
Aldenor acompanha o caso desde 2023, quando participou da mobilização pela devolução de Filó ao ambiente em que vivia. Na ocasião, esteve no Cetas com a deputada estadual Joana Darc (União Brasil) e profissionais habilitados para avaliar as condições da capivara.
Durante o pronunciamento, o vereador afirmou que Filó está saudável e circula livremente na natureza. Ele acrescentou que o animal chega a passar dias sem aparecer por estar vivendo de maneira instintiva. Para Aldenor, essas circunstâncias indicariam que o bem-estar da capivara precisa ser considerado na definição do destino do animal.
“A capivara Filó está saudável, circula livremente na natureza, inclusive, passa dias sem aparecer porque está vivendo instintivamente”, declarou. Na avaliação do parlamentar, não estaria evidente que a prioridade da situação seja o bem-estar do animal.
Manifestação não detalha eventual nova avaliação
A sentença estabelece o prazo para a entrega e aponta a reabilitação e a possível reintegração à natureza como finalidade do encaminhamento. Já a manifestação de Aldenor não apresenta informações sobre a realização de uma nova perícia, sobre critérios técnicos atualizados para a transferência ou sobre a resposta do Ibama ao questionamento a respeito da estrutura do Cetas.
O vereador disse que se colocaria à disposição caso fosse necessário realizar uma nova mobilização. Ele também criticou a prioridade dada ao caso em comparação com a fiscalização de queimadas e a responsabilização de quem incendeia a floresta, mas reiterou que pretende contestar o retorno da capivara ao centro de triagem.
O debate apresentado por Aldenor envolve, de um lado, o cumprimento da decisão judicial e a previsão de reabilitação de Filó; de outro, a defesa de que a transferência seja precedida por informações atualizadas sobre o animal e sobre o local de acolhimento. Até a manifestação divulgada, não foram informados novos prazos ou procedimentos para essa avaliação.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Paulo Pascareli/Assessoria
