A Câmara Municipal de Manaus (CMM) criou um grupo de estudo para analisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do quadro de pessoal efetivo. A medida foi formalizada pelo Ato da Presidência nº 087/2026 – GP/DG/CMM, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal na segunda-feira (28 de setembro).
O ato autoriza a realização de estudos relacionados ao plano funcional da Casa. Entre as justificativas apresentadas está a necessidade de considerar as perdas salariais acumuladas pela inflação nos últimos anos.
Prazo começa com a publicação
O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da publicação do ato. O período poderá ser prorrogado por igual prazo, conforme a previsão estabelecida no documento.
Além da inflação acumulada, o ato relaciona a análise às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevista na Lei Complementar nº 101/2000, e ao artigo 36 da Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023.
Sem remuneração adicional
Os servidores designados para integrar o grupo não receberão pagamento extra pelo exercício da função. Segundo a publicação, as atividades serão consideradas serviços relevantes ao interesse público.
A previsão de trabalho da equipe é desenvolver estudos sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores efetivos da Câmara. O material divulgado, porém, não apresenta uma proposta de alteração, novos valores, cronograma de implementação ou mudança imediata na estrutura funcional.
Estudo não equivale a mudança no plano
Com as informações disponíveis, o que está documentado é a criação da equipe e a abertura de um prazo para análise. O ato não informa quais alterações poderão ser sugeridas ao fim dos trabalhos, nem detalha metas específicas, responsáveis por cada etapa ou eventual decisão posterior sobre a revisão.
Também não há, no release, indicação de resultado já produzido pelo grupo. Assim, a publicação registra uma etapa de estudo, vinculada às referências orçamentárias e legais mencionadas, mas não confirma a aprovação ou a aplicação de mudanças no plano dos servidores.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
