Auxílio aluguel para mulheres: veja se você pode ter direito
A proposta foi aprovada sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial
Brasília – Aprovou-se uma proposta de auxílio aluguel para mulheres que se enquadrarem nos requisitos do novo programa do governo federal, o qual está pautado nos valores e direitos públicos para as mulheres, estejam elas inscritas no Cadúnico ou não.
O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.
Após o presidente Lula aprovar, os estados, municípios ou Distrito Federal deverão pagar o auxílio-aluguel com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.
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