PL 1253/26 estabelece atendimento remoto pessoas com deficiência quando deslocamento representar sacrifício exagerado
Projeto de lei prevê atendimento remoto a pessoas com deficiência quando o deslocamento representar um sacrifício exagerado. O Projeto de Lei 1253/26, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê que órgãos públicos não exijam, como regra, o comparecimento presencial de pessoas com deficiência quando o deslocamento representar um sacrifício...

