Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rígidos para progressão de regime e restabelece o texto da Lei Raul Jungmann na Lei de Execução Penal. O Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rigorosos para que presos condenados por crimes graves mudem de regime prisional, segundo o autor, deputado Paulo...
Projeto de Lei 436/26 autoriza pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável, com limites e controles previstos no plano de manejo. O Projeto de Lei 436/26 permite a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável, exceto nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural, segundo o texto do...
Projeto cria normas para produção, publicidade, comercialização e fiscalização de suplementos alimentares no Brasil. O Projeto de Lei 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estabelece normas para suplementos alimentares e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta determina obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e plataformas digitais com o...
Empossada no Pleno do TRE-AM, advogada assume cadeira na classe dos advogados para o biênio 2026/2028. O prefeito de Manaus, Renato Junior, participou, na manhã desta quinta-feira, 30/7, da solenidade de posse de Laura Maria Santiago Lucas como membro titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na...
Controladoria da Prefeitura de Manaus orienta a Semsa na elaboração do Plano de Integridade. A Controladoria-Geral do Município (CGM) da Prefeitura de Manaus realizou, nesta quinta-feira, 30/7, reunião com o corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para apresentar o Programa de Integridade e orientar a construção do Plano...
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), segue ampliando as ações do programa “Manaus que a Gente Cuida” em diferentes regiões da capital, levando melhorias que reforçam a segurança viária e a mobilidade urbana. Nesta etapa, as equipes executaram uma ampla revitalização da sinalização...
Projeto Conecta 60+ propõe cursos presenciais e a distância, serviços digitais mais fáceis e campanhas de prevenção para pessoas idosas. O Projeto de Lei 353/26, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, chamada Conecta 60+. A proposta está...
Inscrições abertas para a 347ª turma do Empretec em Manaus, com 25 vagas e formato híbrido. A Prefeitura de Manaus, por meio da Semtepi, abriu inscrições a partir de quinta-feira, 30/7, para a 347ª turma do Empretec, programa em parceria com o Sebrae-AM. São 25 vagas; as atividades remotas ocorrem...
Lei exige que o telefone de denúncia da rede de atendimento à mulher seja afixado e divulgado em espaços de grande circulação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.478/26, que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a...
Prefeitura publica lista de convocados do PSS 001/2026 para atuação na campanha de vacinação antirrábica de 2026. A Prefeitura de Manaus divulgou o resultado do PSS 001/2026 e a convocação dos profissionais selecionados para atuarem na Campanha de Vacinação Antirrábica Animal de 2026. A publicação consta na edição de terça-feira,...
Multa aplicada pela agência reguladora foi confirmada pelo conselho após julgamento de recurso administrativo. O Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização (CMR) manteve, por maioria de votos, a multa de R$ 313 mil aplicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) à concessionária Águas de...
Presidente sanciona norma que cria mecanismo de transferência automática de pensão alimentícia via Pix. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.479/26, que institui a transferência automática de pensão alimentícia, o “Pix Pensão“. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30)....