Projeto prevê prorrogação de medidas excepcionais para reconstrução e prevenção após eventos climáticos extremos. O Projeto de Lei 2485/26 amplia medidas excepcionais, como a dispensa de licitação, por até cinco anos após o fim do reconhecimento federal de calamidades decorrentes de eventos climáticos extremos. A proposta, em análise na Câmara,...

Proposta inclui banimento de venda, importação e publicidade e prevê ações educativas em escolas e pelo Ministério da Saúde. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2466/26 que proíbe a venda, a importação e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) — como cigarros eletrônicos,...

Pedido de vista adiou a análise do substitutivo que unifica regras sobre saúde, educação, trabalho e benefícios para pessoas com TEA. A votação da proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada nesta terça-feira (11) após um...

Acordo aprova princípios e diretrizes para o reconhecimento mútuo de estudos e títulos entre países do Mercosul. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou um Acordo para o reconhecimento de estudos e títulos de ensino superior técnico-profissional, tecnológico, artístico e de formação de professores durante reunião da representação no...

Projeto de lei estabelece definições e protocolos para integridade da informação sobre clima e meio ambiente. O Projeto de Lei 2586/26, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), propõe medidas para combater a desinformação climática e ambiental e determina que o poder público mantenha protocolos de comunicação em situações de...

Presidente da Câmara diz que votação pode ocorrer ainda nesta terça e que texto foi ampliado para incluir outras medidas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera votar ainda nesta terça-feira (11) o PLP 114/2026, proposta que autoriza a redução ou a zeragem de impostos federais sobre...