Três projetos apresentados na Câmara Municipal de Manaus iniciaram ou avançaram na tramitação durante sessão plenária realizada no Plenário Adriano Jorge. As propostas tratam da divulgação de campanhas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, da criação de ecobarreiras comunitárias e do incentivo à capacitação profissional em comunidades próximas a obras públicas.
As matérias ainda não foram aprovadas em definitivo pelo plenário. Os projetos sobre proteção à infância e preservação ambiental foram encaminhados à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), enquanto a proposta relacionada à qualificação profissional seguirá para análise da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Prevenção ao abuso em eventos
De autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), o Projeto de Lei nº 496/2026 estabelece a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais de divulgação de eventos esportivos públicos e privados.
A regra prevista alcançaria eventos destinados ao público infantojuvenil ou que tenham a participação de crianças e adolescentes. O texto também propõe a inclusão de mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Por ter sido encaminhada à CCJR, a proposta ainda passará por análise dentro do processo legislativo antes de uma eventual apreciação em plenário. A divulgação da Câmara não informa, nesta etapa, prazo para a análise ou previsão de votação da matéria.
Programa para cursos d’água
O Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), propõe a criação do programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus. A iniciativa prevê ações voltadas à redução do acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos.
O projeto também inclui medidas de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos. Assim como a proposta sobre proteção de crianças e adolescentes, o texto foi enviado à CCJR para cumprir as etapas regimentais de análise.
A Câmara relaciona o programa ao combate à poluição hídrica, mas a divulgação não apresenta metas, cronograma, estimativa de custos ou indicação dos responsáveis pela execução das ações. Essas informações não permitem avaliar, nesta fase, como a proposta seria aplicada caso avance e seja aprovada.
Capacitação perto de obras públicas
Os vereadores aprovaram parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda ao Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD). A matéria propõe incentivar a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas.
O texto prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos. A finalidade seria estimular as empresas responsáveis pelas obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas da construção civil.
Com a aprovação do parecer, o projeto foi encaminhado à 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas. A divulgação da Câmara não detalha quais seriam os critérios para inclusão das cláusulas, o alcance dos treinamentos, os custos envolvidos ou os prazos para eventual implementação.
Outras duas propostas aguardam sanção
Na mesma sessão, dois projetos foram aprovados em segunda discussão e serão encaminhados para sanção do Executivo Municipal. Um deles é o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos da capital.
Segundo a Câmara, a proposta pretende ampliar a infraestrutura de recarga disponível em Manaus, acompanhando a expansão do uso de veículos elétricos e híbridos e contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade elétrica. A aprovação em segunda discussão, porém, corresponde a uma etapa legislativa e não comprova a implantação dos equipamentos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 289/2026, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, a ser celebrado anualmente em 17 de março. A matéria igualmente será encaminhada para sanção do Executivo.
Na divulgação da Câmara Municipal de Manaus, não foram informados os prazos para eventual sanção ou execução das medidas, nem os custos e responsáveis pela implantação dos projetos que dependem de providências administrativas.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
