Os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O dado foi apresentado nesta sexta-feira (25), em São Paulo, durante o anúncio de medidas do governo para interromper as apostas on-line no país.
Na ocasião, a Presidência da República anunciou duas medidas provisórias (MPs). Uma delas proíbe as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets. A outra cria ações para reduzir o endividamento de famílias, em um programa batizado de Desenrola Brasil 3.0.
As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Bloqueio e devolução de valores
Com a entrada em vigor da MP que trata das apostas, não serão mais permitidas operações on-line desse tipo no país. A medida também prevê a devolução dos saldos mantidos pelos usuários nas contas das plataformas.
O calendário anunciado estabelece 5 de outubro como prazo para que os apostadores retirem voluntariamente o dinheiro depositado. No dia 6, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país e redirecionar os usuários para informações sobre a devolução dos valores.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os saldos das contas dos apostadores. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras farão a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas bancárias.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o processo nos casos em que houver algum impedimento para o ressarcimento.
Publicidade e patrocínios
A MP também impede a contratação de novas campanhas publicitárias para apostas. Os contratos já firmados poderão ser executados até 5 de outubro. Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio ligados às bets.
O governo informou ainda que pretende reforçar a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às plataformas.
Entre as ações previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos públicos, a integração das forças de segurança e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
Denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR.
Programa para famílias endividadas
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o público-alvo do Desenrola Brasil 3.0 são famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é que os débitos desse grupo somem R$ 300 bilhões. O objetivo do programa é reduzir esse montante em 50%.
Projeto prevê novos crimes
Além das medidas provisórias, o governo anunciou o envio ao Legislativo de um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line.
De acordo com a minuta divulgada, quem operar ou explorar bets de forma irregular poderá receber pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
O texto ainda prevê transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão, além de multa.
