Projeto de lei prevê pensão provisória mensal paga pelo agressor e medidas cautelares para apoio às vítimas. O Projeto de Lei 207/26 propõe obrigar o agressor a pagar pensão provisória mensal à mulher vítima de violência doméstica e de tentativa de feminicídio. A proposta altera a Lei Maria da Penha...
Proposta amplia direitos das gestantes e prevê oferta de analgesia peridural quando desejado e clinicamente viável. O Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, quando isso for desejado e clinicamente viável. A proposta, apresentada pelos deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Laura...
Projeto de Lei 182/26 propõe atendimento integral pelo SUS a pessoas com vitiligo. O Projeto de Lei 182/26, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo e prevê que o tratamento seja oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O...
MANAUS (AM) – A REVISTA CENARIUM realizará, durante o processo eleitoral de 2026, uma cobertura jornalística em todo o Brasil, acompanhando campanhas, propostas, debates e os principais acontecimentos da disputa. O trabalho será conduzido com foco na fiscalização do poder público, na análise das políticas públicas e no enfrentamento à desinformação e às fake news, reafirmando...
Implurb emite 310 certidões de Habite-se entre janeiro e junho de 2026 e regulariza mais de 374 mil metros quadrados em Manaus. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 310 certidões de Habite-se entre janeiro e junho de 2026, correspondendo a mais de...
Implurb emite 310 certidões de Habite-se entre janeiro e junho de 2026 e regulariza mais de 374 mil metros quadrados em Manaus. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 310 certidões de Habite-se entre janeiro e junho de 2026, correspondendo a mais de...
Projeto propõe estender a restrição sucessória a heranças de parentes da vítima em linha reta ou colateral até o quarto grau. O Projeto de Lei 562/26, de autoria do deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), propõe ampliar a exclusão de herdeiros por indignidade. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados...
Projeto propõe estender a restrição sucessória a heranças de parentes da vítima em linha reta ou colateral até o quarto grau. O Projeto de Lei 562/26, de autoria do deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), propõe ampliar a exclusão de herdeiros por indignidade. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados...
PL 317/26 determina envio de alertas às delegacias e prevê alternativas para vítimas sem celular. O Projeto de Lei 317/26, de autoria do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), prevê que delegacias de polícia recebam alertas sobre o descumprimento das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta,...
PL 317/26 determina envio de alertas às delegacias e prevê alternativas para vítimas sem celular. O Projeto de Lei 317/26, de autoria do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), prevê que delegacias de polícia recebam alertas sobre o descumprimento das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta,...
Projeto de Lei 1027/26 prevê pena para terceiros que influenciam a decisão da gestante. O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem coagir, induzir, instigar ou oferecer qualquer tipo de ajuda para a gestante fazer aborto fora...
Projeto de Lei 1027/26 prevê pena para terceiros que influenciam a decisão da gestante. O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem coagir, induzir, instigar ou oferecer qualquer tipo de ajuda para a gestante fazer aborto fora...