CCJ aprova proposta que veta uso da palavra mel em rótulos sem quantidade mínima definida pelo Executivo
Comissão da Câmara aprova proibição do uso da palavra mel em rótulos de produtos que não contenham quantidade mínima a ser definida pelo Poder Executivo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 20/07/2026 – 10:38, projeto que proíbe o uso da...

