Projeto de lei prevê espaços específicos para atendimento de pessoas com 60 anos ou mais em prédios públicos. O PL 3376/26 obriga prédios da administração pública de todo o país a criarem espaços específicos para o atendimento especializado de pessoas com 60 anos ou mais. A proposta está em análise...
Proposta enviada ao Congresso indica crescimento de despesas obrigatórias e necessidade de revisão nos próximos anos. O governo apresentou ao Congresso o Orçamento de 2027 (PLN 24/26) com despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Do limite para custeio e investimentos de R$ 2,6 trilhões,...
Audiência pública na Câmara pediu agilidade no reconhecimento e tratamento da doença, citando atrasos em exames e fornecimento de medicamentos. Especialistas e representantes de pacientes defenderam maior agilidade no diagnóstico e no tratamento da esclerose múltipla nesta terça-feira (1º) durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias...
Comissão mista adiou para esta quarta-feira (2) a análise da MP 1357/26 que zera imposto de importação sobre compras de até US$ 50. A comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória (MP) 1357/26 adiou novamente a votação da proposta, inicialmente prevista para segunda, e reagendou a sessão para esta...
Manaus Previdência atinge Nível 4 no Pró-Gestão RPPS após auditoria que avaliou governança e controles internos. A Manaus Previdência (Manausprev) concluiu com resultado positivo a auditoria do Pró-Gestão RPPS, iniciada no dia 27/8 e concluída na última sexta-feira, 28, realizada pelo ATZert – ICQ Brasil. A avaliação apontou conformidade com...
Prefeitura de Manaus participou do 8º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e apresentou artigo científico que será incorporado ao livro oficial do evento. A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), participou nos dias 27 e 28 de agosto do 8º Fórum de Proteção...
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deferiu, nesta segunda-feira, dia 31/8, o registro de candidatura de Marcellus Campêlo (44321), da Federação União Progressista, para disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições deste ano. Com a decisão, a candidatura foi considerada apta pela Justiça Eleitoral.Marcellus Campêlo foi secretário de...
Prefeitura de Manaus, por meio da Seminf, inicia recuperação asfáltica em duas vias do bairro Dom Pedro. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), iniciou nesta terça-feira, 1º/9, os serviços de recuperação asfáltica nas ruas Frei Caneca e Antônio Lobo Sobrinho, no bairro Dom Pedro,...
Prefeitura de Manaus implanta abrigos com acessibilidade e infraestrutura em quatro pontos da cidade. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), está implantando novos abrigos de ônibus em quatro pontos estratégicos da capital: no bairro Compensa, zona Oeste; no São José, em frente ao...
Implurb registra aumento no licenciamento automatizado de obras em Manaus entre janeiro e agosto de 2026. O Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), da Prefeitura de Manaus, licenciou mais de 18,6 mil metros quadrados entre janeiro e agosto de 2026, ante 13,6 mil metros quadrados no mesmo período de 2025,...
Projeto altera o Código de Processo Civil para obrigar nova notificação do executado após confirmação da sentença. O Projeto de Lei 3346/26 propõe que seja obrigatória a intimação do devedor quando o cumprimento provisório da sentença judicial se tornar definitivo, conforme alteração prevista no Código de Processo Civil (CPC). A...
Jovens relataram dificuldade de acessar plataformas governamentais por falta de pacote de dados. O projeto de lei PL 3160/26 permite acesso gratuito, pelo celular, a serviços públicos digitais mesmo quando a pessoa não tiver franquia de internet ou créditos em planos pré-pagos. A iniciativa abrange os serviços da plataforma Gov.br...