Agenda do colegiado inclui audiência pública interativa sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial e análise de proposições sobre audiovisual e plataformas. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (3), no Senado Federal. Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove uma audiência pública interativa...

Projeto concede aumento de 10% no valor da Bolsa-Atleta para beneficiários que comprovarem matrícula e frequência em instituição de ensino. O Projeto de Lei 1186/26, apresentado na Câmara dos Deputados, concede acréscimo de 10% no valor da Bolsa-Atleta a beneficiários que comprovarem matrícula e frequência regular em instituição de ensino...

Lei 15.480/26 direciona recursos de apostas de quota fixa ao Funapol e permite uso para ações de saúde dos servidores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.480/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação...

Projeto de Lei 523/26 proíbe exigência de contratação de produtos ou serviços para concessão de crédito rural. O deputado Pezenti (MDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 523/26 que proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços como condição para a concessão de crédito rural. A proposta está...

Projeto de Lei 4480/25 cria exceções ao Programa Habite Seguro para agentes em risco e altera critérios de crédito. O Projeto de Lei 4480/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), permite que profissionais de segurança pública ameaçados por organizações criminosas comprem outro imóvel pelo Programa Habite Seguro, mesmo já sendo proprietários...

Campanha anual em setembro pretende orientar sobre sinais de câncer em crianças e adolescentes O Projeto de Lei 5430/25 cria a campanha Setembro Dourado, que será realizada anualmente no mês de setembro para informar a população sobre o câncer em crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada Silvia...