Câmara cria comissão especial e indica relator para debater maioridade penal de 18 para 16 anos em agosto
Câmara indica relator e presidente de comissão especial para analisar proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em 08/07/2026 – 17:57, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz...

