Comissão da Câmara definiu quem pode acompanhar crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista em consultas e procedimentos de saúde. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para o acompanhamento de crianças e adolescentes com...

Comissão aprova proposta que permite porte de arma a agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, do Senado, que autoriza o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça....

Lei publicada obriga o SUS a oferecer avaliação médica anual e ações de conscientização para mulheres. A Lei 15.493/26 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) e determina a realização de avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sancionada sem vetos pela...

Comissão de Finanças aprovou substitutivo que amplia finalidades do Fundo Nacional do Esporte para incluir apoio a ações de segurança em academias e centros esportivos. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê, entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), o...

Representantes do governo e do setor privado apresentaram estimativas de investimentos e desafios para implementar a lei. Representantes do governo e de setores econômicos discutiram, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (2), os avanços e os desafios da Lei do Combustível do Futuro, que completa dois anos em 8 de...

Assistente virtual Júlia possibilita registro de boletim a qualquer hora e aumentou pedidos de proteção A defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Armiliato de Carvalho, informou nesta quarta-feira (2), em audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que uma assistente virtual lançada...

Projeto de lei altera a Lei de Acesso à Informação para exigir publicação de presentes, viagens e hospedagens recebidos por servidores. O Projeto de Lei 3200/26 altera a Lei de Acesso à Informação e determina que agentes que recebem salário do setor público informem quando receberem benefícios de valor relevante....