ICMBio pode reavaliar autos de infração contestados por produtores de Minas Gerais após audiência na Câmara dos Deputados. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderá reanalisar multas ambientais questionadas por produtores rurais de Minas Gerais. A possibilidade foi apresentada nesta terça-feira (1º) durante audiência pública na Câmara...

Rodrigo Pacheco foi aprovado pelo Plenário da Câmara para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo 995/26, do Senado, que indica o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga de ministro do...

Projeto prevê que gastos das agências reguladoras federais fiquem fora do contingenciamento para manter fiscalização e serviços. O Projeto de Lei Complementar 73/25, do Senado Federal, proíbe o governo federal de bloquear gastos de agências reguladoras federais que fiscalizam setores estratégicos da economia. A proposta, apresentada pelo senador Laércio Oliveira...

Projeto de lei complementar prevê exceções a vedações da LDO para 2026, abrangendo regimes tributários e despesas constitucionais. O ex-deputado José Guimarães (CE) apresentou o Projeto de Lei Complementar PLP 74/26, que permite que alguns benefícios tributários e despesas obrigatórias fiquem fora de determinadas restrições fiscais em 2026. A proposta...

Comissão mista reúne-se para votar a MP 1357/26 que zera o imposto de importação sobre compras de até 50 dólares. A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/26 reúne-se nesta quarta-feira (2), às 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, para votar a proposta...

Proposta aprovada pela Câmara transforma cargos de juiz do Trabalho em vagas de desembargador no TRT da 18ª Região e prevê criação de funções comissionadas. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 4921/26, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que transforma sete cargos...

Câmara aprovou nesta terça-feira (1º) reajuste anual das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, além de criar fundo para financiar a modernização. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o reajuste anual das custas e dos emolumentos da Justiça do Trabalho pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor...