PL 577/26 propõe inclusão da educação tributária no ensino fundamental e médio para explicar impacto dos impostos no cotidiano
Projeto de lei inclui educação tributária na educação básica para ampliar compreensão sobre impostos. O deputado Junio Amaral (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 577/26, conforme registro em 25/06/2026 – 11:58, que prevê a inclusão da educação tributária como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio. A proposta altera...

