Projeto de Lei 237/26 propõe afastar limite de juros para fundos de pensão e altera regra sobre a Lei da Usura
Projeto pretende impedir a aplicação da Lei da Usura a fundos de pensão e alterar a norma sobre juros em contratos. O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto, apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) e em...

