Comissão aprova substitutivo que inclui povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como agricultores familiares e amplia acesso a políticas públicas. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 2845/25. A proposta...

Projeto aprovado na Comissão prevê destinação prioritária de verbas para inteligência digital e capacitação policial. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a versão do relator ao Projeto de Lei 3751/25 que prioriza a destinação de recursos públicos para combater crimes financeiros virtuais, como fraudes e furtos...

Lei cria fundo para ampliar atuação da Defensoria Pública da União na garantia do acesso à Justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.500/26 na sexta-feira (4), publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que cria e estrutura...

Mensagem do Executivo e nota das consultorias apontam divergências nos limites de despesas com pessoal previstas no Orçamento de 2027. O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26), encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso, mostra que as despesas com pessoal do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da...

Presidência do Congresso promulga norma para reduzir filas do INSS e ampliar análise de processos. A Presidência do Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497/26, que altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com o objetivo de diminuir as filas de processos do INSS. Publicada nesta terça-feira (8), a...

Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que eleva penas e impede acordos para crimes ligados a organizações criminosas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a punição para a prática de organização criminosa com atuação em mais de um estado, por meio...

Comissão da Câmara aprova criação do Auxílio Mãe Atípica para cuidadores de crianças e adolescentes com deficiência severa. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA). A proposta prevê pagamento de R$...

Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova exigência de repasse antecipado e medidas de transparência para candidaturas de mulheres negras e indígenas. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de agosto de 2026, projeto que obriga partidos e federações a...