Câmara aprova na comissão projeto de lei que condiciona benefícios a condenados por organizações criminosas
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que condiciona concessão de benefícios à avaliação prévia de risco. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em sessão projeto de lei que cria regras mais rígidas para a concessão de benefícios a condenados por crimes ligados a organizações criminosas, condicionando...

