Projeto de Lei 3120/26 determina identificação e alertas em anúncios de substâncias hormonais. O Projeto de Lei 3120/26 estabelece regras para a publicidade de esteroides anabolizantes e substâncias hormonais, exigindo que anúncios identifiquem claramente a natureza publicitária e apresentem alertas sobre riscos à saúde. A proposta vale para qualquer meio...

Receitas de candidatos a deputado federal somam R$ 982,8 milhões, com 95% de origem pública, conforme prestação de contas do TSE. Candidatos a deputado federal registraram R$ 982,8 milhões em receitas para gastos de campanha neste ano, segundo a plataforma de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse...

Medida sancionada pelo presidente reduz alíquotas e prevê compensações para perdas de arrecadação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/26 nesta sexta-feira (28), conforme publicação no Diário Oficial da União. A norma reduz alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e...

Relatora antecipa calendário de votação e diz ser favorável ao texto do governo. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP 1357/26 conhecida como taxa das blusinhas, afirmou nesta sexta-feira (28) que seu relatório deve ser apresentado e votado na comissão mista na segunda-feira (31) e que a intenção é...

Projeto de lei propõe critérios objetivos para comprovar o notável saber jurídico em nomeações a tribunais superiores e a desembargadores. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2993/26, que fixa em lei os requisitos para comprovar o notável saber jurídico exigido na nomeação de ministros de tribunais superiores...

Projeto de lei institui pagamento de recompensa a pessoas que denunciarem sonegação e fraude fiscal, com critérios e proteção ao informante. O Projeto de Lei 2969/26 institui o pagamento de recompensa em dinheiro a pessoas físicas que, de forma espontânea, denunciarem crimes de sonegação e fraude fiscal. A proposta está...