CCJ aprova uso de óculos biópticos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com deficiência
Proposta aprovada pela CCJ permite que pessoas com deficiência visual utilizem tecnologias assistivas durante a habilitação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/07/2026 – 19:14, proposta que autoriza pessoas com deficiência a utilizarem óculos biópticos e outras tecnologias assistivas no...

