CCJ da Câmara dos Deputados aprova sanções para curatela abusiva contra idosos
Comissão aprova projeto que cria penalidades civis e penais para quem buscar interditar idosos de forma abusiva. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 17/07/2026 – 11:19 um projeto que cria sanções civis e penais para quem tentar interditar idosos de...

