A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno das eleições municipais de 2024 termina nesta quinta-feira (3). A última exibição marca a passagem da campanha para os dias finais antes da votação, marcada para domingo (6).
O encerramento do horário eleitoral não significa o fim imediato das atividades dos candidatos. A campanha continua até o sábado (5), desde que sejam respeitadas as regras definidas pela legislação eleitoral e pela Justiça Eleitoral.
Última etapa antes do primeiro turno
Durante o período autorizado, emissoras de rádio e televisão reservaram espaço para a divulgação das candidaturas e das propostas dos concorrentes aos cargos em disputa nas eleições municipais. A propaganda gratuita foi transmitida em horários determinados e também por meio de inserções ao longo da programação.
Com a exibição final nesta quinta-feira, os eleitores deixam de acompanhar a propaganda eleitoral gratuita nesses dois meios de comunicação. A partir de então, a mobilização dos candidatos entra nos últimos dias da campanha, que antecedem diretamente a votação.
O primeiro turno será realizado no domingo (6). Nesse dia, os eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Onde houver segundo turno para a disputa do Executivo municipal, uma nova etapa eleitoral será realizada posteriormente, conforme o resultado do primeiro turno e as regras aplicáveis.
Atividades ainda permitidas até sábado
Mesmo depois do fim da propaganda no rádio e na televisão, os candidatos ainda podem manter atividades de campanha até a véspera da eleição. Entre as ações previstas estão a realização de comícios, carreatas, distribuição de material de campanha e divulgação de conteúdos pela internet, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A propaganda eleitoral na internet também está sujeita a regras próprias. Candidatos, partidos e coligações devem observar as normas sobre divulgação de conteúdo, identificação da propaganda e uso de ferramentas digitais. O cumprimento dessas exigências pode ser fiscalizado pela Justiça Eleitoral.
Na véspera da votação, a legislação estabelece restrições para as atividades de campanha. Por isso, candidatos, partidos e eleitores precisam observar os horários e as condutas permitidas para evitar irregularidades no período que antecede a abertura das urnas.
Regras para o dia da votação
No domingo, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor é permitida, como o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. A legislação, porém, proíbe a propaganda de boca de urna e outras formas de abordagem coletiva ou de convencimento dos eleitores no local de votação.
Também não é permitida a divulgação de propaganda eleitoral no dia da eleição. A fiscalização cabe à Justiça Eleitoral, que recebe denúncias e apura possíveis descumprimentos das regras previstas para a campanha e para a votação.
O encerramento da propaganda gratuita no rádio e na televisão, portanto, representa o fim de uma das principais formas de exposição dos candidatos, mas não encerra a campanha imediatamente. As atividades seguem até a véspera do primeiro turno, enquanto o eleitor se prepara para escolher os representantes do município.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: viperag/DepositPhotos.
