Projeto de Lei 2117/26 torna obrigatória a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos de uso coletivo. O Projeto de Lei 2117/26 torna obrigatória a instalação de banheiros neutros em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que as instalações...
Deputada afirma que produção de imagens, vídeos e áudios com uso de inteligência artificial passa a ser punida de forma específica. A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) afirmou, na sexta-feira (7), em entrevista à Rádio Câmara, que a partir da vigência da Lei 15.487/26 a produção de imagens, vídeos ou áudios...
Audiência pública discute efeitos da moratória da pesca e da comercialização da piracatinga na Região Amazônica. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), às 16 horas, no plenário 6, audiência pública para discutir os impactos da moratória da pesca e...
Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano marca os 25 anos do Estatuto da Cidade e discute instrumentos de planejamento. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública para comemorar os 25 anos do Estatuto da Cidade. O debate será realizado às 16...
Projeto de lei insere estudantes com deficiência no regime escolar especial da LDB quando a deficiência impede a frequência regular às aulas. O Projeto de Lei 934/26 inclui os estudantes com deficiência entre os beneficiários do regime escolar especial previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei...
Projeto de Lei 82/26 altera a Lei de Execução Penal para vetar a redução de pena por trabalho em atividades ligadas à defesa e aos poderes constitucionais. O Projeto de Lei 82/26 altera a Lei de Execução Penal para impedir que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito...
Audiência pública discute medidas para prevenir e enfrentar a misoginia no ambiente educacional. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira (12), audiência pública para tratar da misoginia em escolas e universidades. O encontro foi solicitado pela presidente da comissão, Alice Portugal...
Audiência discute projeto que institui o Marco de Fomento à Economia Digital e medidas para inteligência artificial e soberania digital. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei 5960/25, que institui o Marco de Fomento à Economia...
Audiência pública da comissão externa da Câmara vai discutir discrepâncias em estimativas sobre apostas online. A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove, na terça-feira (11), às 15 horas, no plenário 8, uma audiência pública para debater os impactos das plataformas ilegais de apostas online. O pedido foi...
Comissão externa da Câmara promove audiência pública para tratar acolhimento e reassentamento de famílias afetadas pelas chuvas. A comissão externa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (12) às 16 horas, no plenário 13, para discutir políticas de acolhimento, proteção, reassentamento e garantia de direitos às pessoas deslocadas...
Lei que ampliou mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização completa 20 anos. A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), marcada como a principal norma de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher desde a entrada em vigor em 7 de agosto de 2006. A...
Projeto de lei altera prevenção e rastreamento do câncer do colo do útero e torna vacina contra HPV obrigatória no calendário nacional. O Projeto de Lei 969/26 propõe tornar a vacina contra HPV obrigatória no calendário nacional de imunização e estabelecer os testes moleculares como método principal de detecção do...