Comissão aprova substitutivo que detalha quando quem socorre vítimas de violência doméstica fica isento de punição. Em 22/06/2026 – 10:20, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (PL-SP), ao Projeto de Lei 589/26. O texto regulamenta a...
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. Brasília, 22/06/2026 – 10:18. Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor, de acordo com a Lei 15.438/26, sancionada pelo...
Comissão da Câmara aprovou texto que exige ferramentas de proteção, verificação de usuários e informações prévias para motoristas. Em 19/06/2026 – 17:03, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativo durante viagens. A...
Comissão da Câmara aprova medida que facilita comprovação de atividade rural por mulheres com documentos de familiares. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 19/06/2026, projeto que autoriza a mulher a usar documentos do pai, do cônjuge ou do companheiro para comprovar sua...
Comissão aprova projeto que amplia exigência de campanhas educativas para aplicações de internet. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4281/25, de autoria da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que exige a veiculação de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica...
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que amplia proteção jurídica a várias categorias de segurança pública. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 19/06/2026 – 14:23 projeto de lei que garante defesa jurídica integral e gratuita a profissionais de segurança pública. O texto aprovado é o substitutivo...
Projeto aprovado pela Comissão de Saúde prevê definição, requisitos mínimos e critérios de seleção para atividades de humor terapêutico. Em 19/06/2026 – 13:10, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trata da institucionalização do humor terapêutico e da humanização nos serviços públicos de...
Comissão da Câmara aprova proposta que elimina exigência de tempo de residência no Minha Casa, Minha Vida para mulheres com medida protetiva de urgência. Na manhã de 19/06/2026 – 11:08, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834/25, que elimina...
Comissão da Câmara aprova proposta que elimina exigência de tempo de residência no Minha Casa, Minha Vida para mulheres com medida protetiva de urgência. Na manhã de 19/06/2026 – 11:08, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834/25, que elimina...
Usuários podem relatar erros ou enviar sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados por meio de um formulário específico. Usuários do novo portal da Câmara dos Deputados podem usar um formulário para comunicar erros ou fazer sugestões ao acessar o site. Para qualquer outro assunto, o próprio portal...
Usuários podem relatar erros ou enviar sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados por meio de um formulário específico. Usuários do novo portal da Câmara dos Deputados podem usar um formulário para comunicar erros ou fazer sugestões ao acessar o site. Para qualquer outro assunto, o próprio portal...
Comissão de Segurança Pública aprova inclusão de corretores de imóveis entre categorias com direito ao porte funcional. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão registrada em 19/06/2026 – 08:41, projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no...