Projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara prevê padronização nacional dos documentos de antecedentes criminais em sistema único. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/06/2026 – 16:05, o Projeto de Lei 4582/25 que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais...
Programa institui Selo Parceiro da Segurança Pública e desconto mínimo de 10% para profissionais listados na proposta. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/06/2026 – 15:16, o projeto que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). A proposta cria um sistema...
Câmara aprova texto da Convenção 187 da OIT que estabelece marco para segurança e saúde no trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da OIT sobre o marco promocional para a segurança e...
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza sessão interativa sobre doenças raras na Câmara solicitada por Rodrigo Rollemberg. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove um debate sobre doenças raras no Brasil na terça-feira (9). A reunião, solicitada pelo...
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que permite adesão excepcional de empresas de segurança privada a atas de registro de preços para aquisição de material de uso profissional. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 03/06/2026 – 11:15 projeto que autoriza empresas de segurança privada a...
03/06/2026 – 11:02 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Beto Richa é o relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5908/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria uma plataforma digital para mediar e resolver conflitos de...
Programa Protege+ visa prevenir fraudes financeiras e abusos patrimoniais contra pessoas com 60 anos ou mais. 03/06/2026 – 10:58. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Protege+, o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa. A proposta...
Delegadas e autoridades relataram crescimento dos casos com migração para plataformas digitais. Na audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados, realizada em 02/06/2026 – 19:12, delegadas da Polícia Federal e da Polícia Civil apresentaram dados e relatos sobre o aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente...
Recursos emergenciais do Orçamento de 2026 destinam-se a socorro e recuperação das áreas afetadas. O Congresso Nacional analisa, a partir de 02/06/2026 – 18:56, a Medida Provisória 1364/26, que abre R$ 49,2 milhões no Orçamento de 2026 para atender famílias atingidas por fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba....
Comissão de Educação aprova inclusão de medidas na LDB para prevenção e enfrentamento da violência nas redes de ensino. 02/06/2026 – 18:35 — A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a versão do relator, deputado Ismael (PL-SC), para o Projeto de Lei 3763/25, do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ),...
Comissão aprova mudança que direciona recursos da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados ao fundo do órgão que realiza a fiscalização. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, em 02/06/2026 – 18:00, o Projeto de Lei 6033/25 que vincula a arrecadação de taxas e multas de produtos...
Comissão da Amazônia aprova substitutivo que detalha cálculo e beneficiários do novo fator de financiamento. Em 02/06/2026 – 17:06, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da relatora, Socorro Neri (PP-AC), que institui o Fator Amazônico para aumentar o envio...