Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê novas medidas para o retorno após a licença-maternidade em empresas com 20 ou mais funcionários. O Projeto de Lei 2307/2026 estabelece a realização de uma entrevista de alinhamento e determina, como regra, a preservação do cargo, da função e da jornada ocupados antes do afastamento.
A proposta foi apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, o texto terá de avançar na tramitação do Congresso e ser aprovado conforme o processo legislativo.
Entrevista no retorno ao trabalho
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma entrevista de alinhamento quando a trabalhadora retornar da licença-maternidade. A reunião terá dois objetivos principais: definir as atividades que serão desempenhadas na volta e apresentar eventuais mudanças ocorridas no ambiente de trabalho durante o período de afastamento.
A medida prevista no texto busca organizar a retomada das atividades profissionais após a licença. A proposta não estabelece, na matéria apresentada, outros detalhes sobre o formato da entrevista ou sobre a participação de setores específicos da empresa.
Preservação de cargo, função e jornada
O projeto também prevê que a empregada retorne ao cargo, à função e à jornada mantidos antes da licença-maternidade. A alteração desses elementos seria admitida em três situações: por recomendação médica, mediante pedido expresso da trabalhadora ou por meio de negociação coletiva.
Assim, a regra proposta estabelece a continuidade das condições anteriores ao afastamento, mas permite mudanças quando houver uma das hipóteses previstas no texto. A matéria ainda depende da análise das comissões da Câmara e de deliberação do Congresso.
Justificativa apresentada pela autora
Na justificativa do Projeto de Lei 2307/2026, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação apresentada à Câmara, a proposta pretende ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. O texto também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A justificativa integra a documentação do projeto e apresenta os fundamentos usados para defender a mudança legislativa. A aprovação da proposta, no entanto, ainda não ocorreu.
Próximas etapas da tramitação
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto ainda passará pelo processo de tramitação no Congresso Nacional. Portanto, as obrigações previstas — como a entrevista de alinhamento e a preservação do cargo, da função e da jornada — não podem ser exigidas com base nesse projeto enquanto ele não for aprovado e convertido em lei.
As informações constam do texto do Projeto de Lei 2307/2026 e de dados divulgados pela Agência Câmara de Notícias.
