A habitação no Amazonas está entre as prioridades apresentadas pelo candidato a deputado estadual Marcellus Campêlo, da Federação União Progressista. A proposta reúne duas frentes: ampliar o acesso à casa própria e acelerar a regularização fundiária para famílias que ainda não possuem o título definitivo dos imóveis onde vivem.
Segundo material divulgado pelo candidato, a experiência acumulada à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) resultou no atendimento de 32.857 famílias com ações de moradia e regularização fundiária. O texto informa investimentos estimados em R$ 509,7 milhões. (marcelluscampelo.com.br)
Casa própria e redução do déficit habitacional
Campêlo afirma que pretende trabalhar pela ampliação da oferta de moradias populares e pela continuidade de programas habitacionais. A estimativa apresentada no material é de que o déficit habitacional do Amazonas alcance 120 mil moradias, número atribuído a levantamento da Defensoria Pública do Estado.
Entre as medidas defendidas estão a ampliação dos subsídios para a entrada de imóveis financiados e a mobilização de recursos públicos e privados para a construção de novas unidades. O candidato também cita a experiência de aproximadamente 3 mil famílias contempladas com subsídios estaduais de até R$ 35 mil para o pagamento da entrada de imóveis.
O material informa ainda a construção de três conjuntos residenciais — Maués, Rodrigo Otávio e Ozias Monteiro — e a execução de outras dez unidades residenciais em áreas de Manaus e no município de Iranduba.
Regularização fundiária e segurança jurídica
A segunda frente da proposta é a entrega de títulos definitivos às famílias que já possuem uma moradia, mas não contam com a documentação formal do imóvel. De acordo com o texto, levantamento da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, apresentado em 2024, apontou que entre 70% e 80% das moradias de Manaus não tinham registro de imóvel.
A ausência da documentação pode dificultar a transferência da propriedade para herdeiros, o acesso a crédito e a negociação do imóvel. Para enfrentar o problema, Campêlo defende a ampliação das ações de regularização e a simplificação dos procedimentos necessários para a emissão dos títulos.
Proposta ainda depende de metas e cronograma
Embora apresente números relacionados a ações anteriores e indique as áreas prioritárias, o material não detalha metas específicas para um eventual mandato, prazos de execução, fontes de financiamento ou o cronograma para a entrega de novas unidades e títulos. Também não foram informados os critérios de seleção das famílias nem a estimativa de custo das medidas propostas.
Campêlo afirma que pretende defender a habitação como uma política de Estado, com participação integrada de municípios, governo estadual e União. A ideia é dar continuidade aos programas existentes, ampliar a capacidade de atendimento e buscar recursos para reduzir o déficit habitacional e aumentar a segurança jurídica das famílias amazonenses.
